Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME], contato [privacidade@virtusprepara.com.br].

Esta política se aplica ao site virtusprepara.com.br e a todas as áreas da plataforma.

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados que você fornece

2.2. Dados gerados pelo seu uso

2.3. Dados de pagamento

Não armazenamos dados de cartão de crédito. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que atua como controlador independente dessas informações. Recebemos de volta apenas o identificador da transação, o valor, o status e o e-mail informado na compra.

3. Por que tratamos cada dado

A LGPD exige que todo tratamento tenha base legal. As nossas:

Execução do contrato (art. 7º, V) — cadastro, autenticação, liberação de acesso ao plano contratado, registro de desempenho, atendimento e cobrança. Sem esses dados não há como prestar o serviço.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — emissão de documentos fiscais, guarda de registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e retenção contábil.

Legítimo interesse (art. 7º, IX) — três usos, e vale explicar cada um:

• Proteção do acervo contra uso irregular. Cada PDF baixado sai carimbado com seu nome, e-mail e CPF parcialmente mascarado, e cada download fica registrado com data, hora e IP. O material da plataforma é obra protegida, e sua redistribuição inviabiliza o serviço para todos. O carimbo identifica a origem de um eventual vazamento; os registros permitem apurá-lo. É medida proporcional: não impede seu uso normal, não expõe seu CPF completo e só é consultada diante de indício concreto.
• Segurança da conta. Registro de tentativas de acesso e bloqueio após falhas sucessivas.
• Aprimoramento do serviço. Análise agregada de quais conteúdos são mais usados e onde os alunos mais erram.

Consentimento (art. 7º, I) — comunicações promocionais, quando houver. Você pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do acesso ao serviço que contratou.

4. Marca d'água e registro de downloads

Tratamos este ponto em separado porque envolve seu CPF e merece ser dito com todas as letras.

4.1. Ao baixar ou abrir um material em PDF, o arquivo entregue a você recebe, em todas as páginas: seu nome, seu e-mail e seu CPF parcialmente mascarado, no formato 123.*.9-00. O documento completo não é impresso no arquivo.

4.2. No player de videoaulas, seu e-mail aparece sobreposto ao vídeo, em baixa opacidade.

4.3. Cada download é registrado com material, data, hora e endereço IP.

4.4. A finalidade é exclusivamente identificar a origem de material redistribuído em violação ao contrato. Esses dados não alimentam perfil comercial, não são usados para publicidade e não são compartilhados com terceiros, salvo por ordem judicial ou para instruir procedimento próprio de apuração.

4.5. Você pode se opor a esse tratamento nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD, apresentando os motivos ao encarregado. A oposição será analisada individualmente — o legítimo interesse na proteção do acervo será ponderado com a sua situação concreta.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Não cedemos a terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento se limita ao necessário para operar o serviço:

Sobre o Professor IA e a transferência internacional. O texto que você escreve no chat é enviado à Anthropic, nos Estados Unidos, para que a resposta seja gerada. Seu nome, e-mail e CPF não são enviados junto. A transferência se dá nos termos do art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária à execução do contrato que você celebrou.

Uma recomendação prática: o Professor IA é ferramenta de estudo. Não escreva ali dados pessoais seus ou de terceiros — nem os seus documentos, nem informação de saúde, nem dados de outras pessoas.

6. Por quanto tempo guardamos

Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvados os prazos legais acima e o necessário ao exercício regular de direitos em processo (art. 16 da LGPD).

7. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Como exercer. Pela página Meus dados, dentro da sua conta, onde você pode baixar tudo o que temos sobre você em um arquivo, corrigir seu cadastro e solicitar exclusão. Ou pelo e-mail do encarregado, indicado no item 1.

Prazo de resposta: até 15 dias.

Sobre a exclusão. Alguns dados não podem ser eliminados de imediato — registros fiscais, o aceite contratual e os registros de download têm prazo legal de guarda. Nesses casos, sua conta é desativada, os dados de uso são anonimizados e apenas o mínimo exigido por lei permanece, sem finalidade comercial. Você será informado exatamente do que foi mantido e por quê.

8. Segurança

Adotamos as medidas técnicas e administrativas que descrevemos abaixo. Nenhuma delas é promessa de inviolabilidade — nenhum sistema é imune —, mas todas estão efetivamente em operação:

• senhas armazenadas em hash bcrypt, jamais em texto legível;
• transmissão por HTTPS;
• proteção contra requisição forjada (CSRF) em todas as operações de escrita;
• consultas ao banco por prepared statements, contra injeção de SQL;
• bloqueio de conta após tentativas sucessivas de acesso malsucedidas;
• acesso administrativo restrito e registrado;
• pastas de upload sem permissão de execução de código;
• registro de erros e acessos para auditoria.

Incidentes. Ocorrendo incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Usamos o mínimo:

São cookies necessários ao funcionamento. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. As videoaulas hospedadas no YouTube podem instalar cookies próprios, regidos pela política do Google.

10. Menores de idade

A plataforma se destina a maiores de 18 anos — o público é de candidatos a concurso público. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável e identificou cadastro de um menor sob sua guarda, escreva ao encarregado.

11. Alterações desta política

Podemos alterá-la para adequação legal ou mudança nos nossos processos. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e na plataforma.

Cada versão recebe número e data. As anteriores permanecem consultáveis, e o sistema registra qual versão estava vigente em cada momento.

12. Contato

Encarregado (DPO): [NOME] — [privacidade@virtusprepara.com.br]

Atendimento geral: [contato@virtusprepara.com.br]

Você também pode dirigir reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

[LOCAL], [DATA].

[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [00.000.000/0001-00]