<p><b>A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares e estabelece que a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de:</b></p>

• A1.000 (mil) horas-aula, distribuídas em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias letivos.
• B800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
• C800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias letivos.
• D1.200 (mil e duzentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias letivos acrescidos do período de recuperação final e exames.